SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL RECEBE ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES

01/04/2025

SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL RECEBE ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES

Na tarde de ontem, dia 31 de março, a ADEPES foi recebida pelo Secretário-chefe da Casa, José Maria de Abreu Júnior.
Os defensores pontuaram a necessidade da continuidade e finalização do processo de abertura da janela de migração do regime de previdência, conforme determina o art. 12, da Lei Complementar do Espírito Santo nº 983, de 2020:

Após elaboração do diagnóstico da situação financeira e atuarial do sistema de previdência estadual, sendo positiva, o Poder Executivo apresentará, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, projeto de lei complementar dispondo sobre a instituição de benefício especial ou outra forma de compensação e a reabertura do prazo para adesão ao regime de previdência complementar.

O Secretário tem sido importante aliado das Associações de classe, sempre à disposição para o diálogo e melhor compreensão do tema. Uma próxima reunião será agendada em breve, com participação dos demais envolvidos, bem como dos integrantes da FEDERAÇÃO DE CARREIRAS DE ESTADO – FACE.

Além do Diretor-presidente da ADEPES, também participaram da reunião o Diretor-jurídico Raphael Rangel e o associado e Direitor do Núcleo de Cariacica, Thieres Fagundes.