Os desafios para garantir os direitos das gestantes no sistema prisional do Espírito Santo

As escolhas erradas na vida podem ter consequências severas, afetando não apenas quem as toma, mas também inocentes. Esse é
um dos dramas enfrentados por mulheres encarceradas no Espírito Santo e em todo o país. Durante a gestação, algumas podem ver na
maternidade uma oportunidade de recomeçar e aproveitar os programas de ressocialização oferecidos pelo Estado do Espírito Santo
para, ao deixarem a prisão, terem novas perspectivas de vida.

De acordo com a Secretaria de Justiça (Sejus), o Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC)
abriga atualmente duas gestantes. Outras unidades, como o Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL) e o Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCIM), também oferecem suporte às mães privadas de liberdade.

“A conversão da prisão preventiva em domiciliar é prevista na legislação e foi reforçada pelo habeas corpus coletivo do STF, garantindo esse direito às gestantes. LUCAS MADDALENA, DPES”

Segundo a Lei de Execução Penal, as internas devem permanecer na companhia dos filhos pelo período mínimo de seis meses.

Tratamento humanizado o defensor público do Núcleo de Presos Provisórios da Defensoria Pública do Espírito Santo, Lucas Andrade Maddalena, reforça que a Constituição garante às mulheres encarceradas o direito à amamentação. “A Constituição Federal assegura
que mulheres privadas de liberdade permaneçam com seus filhos durante a amamentação. A LEP também prevê acompanhamento médico no pré-natal e pós-parto e a existência de creches e espaços adequados para gestantes”, afirma.

O Defensor Público do Estado do Espírito Santo, Lucas Andrade Maddalena destaca que a Lei 13.769/2018 prevê tratamento humanizado e assistência à saúde das gestantes.

“As unidades prisionais devem contar com equipes de saúde multidisciplinares e garantir que as gestantes recebam atendimento adequado. Quando a estrutura não for suficiente, elas devem ser escoltadas para consultas na rede pública. No Espírito Santo, a Sejus oferece acompanhamento pré-natal em todas as unidades”, frisa. O defensor público enfatiza ainda que muitas mulheres podem ter a pena convertida em prisão domiciliar. “A conversão da prisão preventiva em domiciliar é prevista na legislação e foi reforçada pelo habeas corpus coletivo do STF, garantindo esse direito às gestantes e mães de crianças com deficiência. No entanto, muitas ainda permanecem presas indevidamente, exigindo uma atuação contínua da Defensoria Pública”, alerta.

Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), as internas devem permanecer na companhia dos filhos pelo período mínimo de seis meses, até que a guarda provisória das crianças seja concedida pela Justiça a um familiar.

Fonte: ESHOJE – https://eshoje.com.br/geral/2025/04/maternidade-atras-das-grades-os-desafios-para-garantir-os-direitos-das-gestantes-presas-no-es/