ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA -EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Diretor da ADEPES, no desempenho de suas atribuições estatutárias, CONVOCA todos os associados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária híbrida, a realizar-se no dia 25 de abril 2025 (sexta-feira), às 14h em primeira convocação e às 14h e 30 min, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na Av. Jerônimo Monteiro, nº 1000, Ed. Trade Center, Sala 1.406, Centro, Vitória-ES, CEP: 29010-004, sede social da entidade e pela plataforma Zoom, com a seguinte ordem do dia:

1. Discussão e deliberação sobre a proposta de criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP);

2. Encaminhamento de manifestação oficial da associação sobre o tema.

Considerando a apresentação, no âmbito do CONDEGE, da minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa à criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP);

Considerando a relevância estrutural e institucional do referido órgão e seus potenciais impactos sobre a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais e sobre a atuação das defensoras e defensores públicos;

Considerando a necessidade de assegurar amplo debate democrático com a base associativa antes da eventual formalização de qualquer posicionamento perante instâncias nacionais representativas;

Considerando o compromisso da associação com a transparência, a escuta ativa dos(as) associados(as) e a valorização das instâncias deliberativas previstas em seu estatuto;

A proposta de texto da PEC encontra-se disponível para consulta prévia dos(as) associados(as) no seguinte link: https://encurtador.com.br/9PfSH

Vitória, Espírito Santo, 17 de abril de 2025.

Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Diretor-Presidente da ADEPES