Na manhã desta quarta-feira (05), a sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (ADEPES) recebeu o Desembargador Fernando Zardini Antonio para uma palestra especial em alusão aos dez anos da implantação da audiência de custódia no Brasil. O evento reuniu Defensoras e Defensores Públicos e servidores da Defensoria para debater os avanços, impactos e desafios dessa importante ferramenta de proteção aos direitos fundamentais.
A audiência de custódia consiste na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Desde sua criação, tem sido um instrumento essencial para a concretização do devido processo legal, permitindo a análise imediata da legalidade da prisão, bem como a verificação de eventuais abusos ou maus-tratos, conforme destacou o palestrante.
Durante a exposição, o Desembargador Zardini contextualizou o histórico da medida, ressaltando sua importância para a preservação da dignidade da pessoa humana, do direito à liberdade e da presunção de inocência. Também foram apresentados dados expressivos sobre a aplicação das audiências no Espírito Santo: até 31 de janeiro de 2025, foram realizadas mais de 64 mil audiências de custódia, com quase 98 mil pessoas apresentadas. Dessas, cerca de 44 mil obtiveram liberdade provisória e mais de 1.600 prisões foram relaxadas.
Zardini ainda pontuou os desafios enfrentados na execução das audiências, como limitações de infraestrutura, escassez de profissionais e resistência de setores da segurança pública. Apesar disso, reforçou as perspectivas para o futuro, incluindo a ampliação da estrutura de atendimento e maior integração com políticas de justiça restaurativa.
