A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo obteve decisão favorável em ação de indenização por danos morais decorrente de episódio de constrangimento sofrido por um assistido durante atendimento médico na Grande Vitória, em contexto relacionado à sua identidade de gênero. O caso foi objeto do processo nº 5004592-08.2021.8.08.0021, que tramitou na 3ª Vara Cível de Guarapari.

A atuação foi conduzida pelo Defensor Público Douglas Admiral Louzada, que ingressou com a ação judicial visando assegurar a reparação pela violação à dignidade do assistido. Segundo os autos, o cidadão, que se encontra em processo de adequação de sua identidade de gênero, buscava um laudo médico necessário para a continuidade de seu tratamento. Durante o atendimento, entretanto, acabou sendo submetido a situação constrangedora que motivou a judicialização da demanda. Conforme registrado nos autos, durante a consulta, o profissional responsável chegou a questionar se o assistido “estava doente” por buscar aquele procedimento.

A sentença reconheceu os danos sofridos e fixou a indenização por danos morais, destacando a importância do respeito à identidade de gênero e à dignidade da pessoa humana. O Juízo ressaltou que atos discriminatórios relacionados à orientação sexual ou identidade de gênero devem ser rechaçados, cabendo ao Poder Judiciário garantir a todo cidadão tratamento respeitoso e digno.

O processo evidenciou que o assistido já havia passado por acompanhamento com equipe multidisciplinar, incluindo psicólogo e endocrinologista, e necessitava apenas do laudo psiquiátrico para dar continuidade ao processo de transição. A conduta verificada no atendimento médico foi considerada discriminatória e incompatível com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.