A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (ADEPES) esteve presente na 87ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, realizada nos dias 18 e 19 de setembro, em Vitória/ES, sob a organização da Defensoria Pública do Espírito Santo.

O encontro reuniu corregedoras e corregedores de todo o país, consolidando um importante espaço de articulação institucional, alinhamento de práticas e intercâmbio de experiências para o fortalecimento da Defensoria Pública em nível nacional.

A fala da ADEPES

Representando a Associação, o vice-presidente da ADEPES, Daniel Barros Ferreira, destacou a importância de avançar em pautas que unifiquem procedimentos e promovam a integração entre defensoras e defensores de diferentes unidades da federação.

“Aproveito para destacar o tema da permuta entre Defensoras e Defensores Públicos das Defensorias Estaduais e do Distrito Federal, pauta que temos discutido no âmbito da ADEPES. Conto com a colaboração de todos e todas para que esse assunto seja analisado nos respectivos Conselhos Superiores, com vistas à unificação de procedimentos, ao fortalecimento da Defensoria Pública una e indivisível e à plena efetivação da Emenda Constitucional nº 80/2014 e do artigo 134, §4º, da Constituição Federal.”

O papel do Conselho

O Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas (CNCG) é uma associação civil de caráter científico-administrativo, sem fins lucrativos ou vinculação político-partidária. Tem como finalidade coordenar e articular os interesses comuns das corregedorias, formular políticas institucionais, promover a integração entre defensorias estaduais e do Distrito Federal e fomentar a melhoria da gestão e fiscalização da atividade funcional.

Entre suas atribuições, destacam-se: propor medidas de aprimoramento das corregedorias, promover intercâmbio de experiências, contribuir para a defesa dos princípios e prerrogativas da Defensoria Pública, além de editar enunciados e promover estudos sobre temas relevantes para a atuação da instituição.

Um espaço de integração

A programação do encontro incluiu debates sobre desafios comuns, práticas administrativas e projetos de inovação voltados ao fortalecimento da Defensoria Pública, reafirmando a relevância do CNCG como espaço permanente de integração e construção coletiva.