Durante a solenidade de posse dos cinco novos Defensores Públicos, realizada em 23/02/2026, o Presidente da ADEPES defendeu publicamente a nomeação dos demais 30 candidatos aprovados no V Concurso, ressaltando a necessidade de ajustes orçamentários para viabilizar as nomeações e assegurar o efetivo cumprimento da Emenda Constitucional nº 80/2014.

Em seu discurso de saudação, Paulo Antônio destacou que a ampliação do quadro é medida essencial para garantir a presença da Defensoria em todas as comarcas do Estado, conforme determina a Constituição, reforçando o compromisso institucional com a população capixaba.

Balanço da gestão e reconhecimento institucional

Ao fazer um breve retrospecto dos quase dois anos à frente da Associação, o Presidente relembrou momentos marcantes da atual diretoria, como a vinda do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, e do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ambos convidados pela ADEPES e pela ANADEP, com participação da DPES.

Segundo ele, as presenças ilustres representaram respeito e reconhecimento à atuação de todos os Defensores Públicos do Espírito Santo.

Homenagem aos aposentados

Um dos pontos altos do discurso foi a homenagem ao Defensor aposentado Adalton Santos Filho. O Presidente relembrou que a Diretoria deliberou pela denominação do auditório da Associação com o nome do homenageado.

Presente à solenidade, Dr. Adalton foi calorosamente aplaudido. Em sua fala, o Presidente ressaltou:

“A homenagem não é apenas para ele, mas em respeito e reconhecimento a todos os nossos aposentados que fundaram a Defensoria capixaba.”

Construção histórica da Defensoria no ES

Na sequência, o Presidente fez um apanhado histórico sobre o fortalecimento institucional da Defensoria no Estado. Recordou que a Lei Complementar nº 132/2009 foi aprimorada com apoio do então senador Renato Casagrande, passando a prever a elaboração de lista tríplice para escolha do Defensor Público-Geral.

Já como Governador, Renato Casagrande nomeou, em 2011, o primeiro Defensor Público-Geral do Estado, Gilmar Alves Batista.

Também foi lembrada a sanção da Lei Complementar nº 595/2011, que assegurou o repasse de 5% dos emolumentos dos atos praticados pelos Serviços Notariais e de Registro à Defensoria Pública. “Esses recursos são fundamentais para a estruturação institucional, aluguel de núcleos e contratação de estagiários”, destacou.

Em nome da categoria, o Presidente registrou que os Defensores Públicos reconhecem e agradecem o apoio do Governador e da Assembleia Legislativa ao longo desse processo de fortalecimento institucional, destacando a importância do diálogo republicano entre os Poderes.

O Presidente ainda agradeceu pela realização de três concursos públicos durante a atual gestão estadual, além de recente legislação que possibilitou a contratação de assessores e estagiários de pós-graduação.

Por fim, mencionou a aprovação da Emenda Constitucional nº 80/2014, com importante apoio do então senador Ricardo Ferraço, que determinou a presença de ao menos um Defensor Público em cada comarca do país.

Encerrando sua fala, o Presidente afirmou que, diante de todo o histórico de evolução e fortalecimento institucional da Defensoria Pública do Espírito Santo, construído ao longo dos anos com diálogo, apoio legislativo e compromisso dos seus membros, acredita que em breve os demais aprovados serão nomeados, com os ajustes orçamentários necessários para o pleno cumprimento da EC 80.