A ADEPES convoca todos os defensores públicos a participarem da audiência pública designada no âmbito da Ação nº 0014057-88.2019.8.08.0024, sob relatoria do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza, que discutirá o cumprimento da Emenda Constitucional nº 80/2014 no Espírito Santo.

Data: 15 de abril de 2026
Horário: 09h
Local: Salão Pleno do TJES

Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado, que já conta com sentença favorável em 1ª instância e foi objeto de recurso pela PGE. No âmbito do TJES, há, ainda, manifestação da Procuradoria de Justiça favorável ao fortalecimento e à interiorização da Defensoria Pública.

A audiência pública designada pelo Desembargador relator representa um momento decisivo para o fortalecimento da Defensoria Pública e para a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça em todas as comarcas do Estado.

Desde o primeiro momento, a ADEPES tem mantido forte diálogo institucional com a DPES, atuando de forma articulada para que este debate seja qualificado e produza resultados concretos.

A audiência contará com a participação de diversas autoridades e especialistas já inscritos, entre eles:

* Representantes institucionais e técnicos
* Movimentos sociais
* Professoras de destaque, como Elda Bussinguer (FDV) e Cristiana Losekann (UFES)
* Constitucionalistas renomados nacionalmente, como Dirley da Cunha Júnior
* Além de falas do Presidente da ADEPES, da ANADEP e do Defensor Público-Geral, dentre outros

É fundamental a presença de todos. Reforçamos, ainda, que convidem autoridades, representantes da sociedade civil, movimentos sociais e apoiadores da Defensoria Pública para participar deste importante espaço democrático.

Inicial da Ação Civil Pública de Autoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Sentença de do juízo de 1º grau

Parecer da Procuradoria de Justiça do Espírito Santo

Despacho do TJES nos Autos da Apelação nº 0014057-88.2019.8.08.0024

Memoriais_-ADEPES-_Processo_n._0014057-88.2019.8.08.0024

Seguimos firmes na defesa da instituição, por um orçamento digno e no compromisso com a interiorização da Defensoria Pública.