A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (ADEPES) recebeu, no dia 04, o Deputado Estadual Wellington Callegari (DC) para uma agenda institucional com defensoras e defensores associados.
Durante o encontro, foram discutidas pautas relevantes para a instituição, com destaque para a interiorização da Defensoria Pública e a Lei nº 12.194/2024 — Lei do Parto Livre, de autoria do parlamentar.
Lei do Parto Livre (Lei nº 12.194/2024)
A nova norma representa um marco na promoção da dignidade, autonomia e segurança das mulheres capixabas durante o parto, além de contribuir de forma decisiva para o enfrentamento à violência obstétrica no Espírito Santo.
A Associação apoiará a ampla divulgação da nova lei, incluindo a veiculação de material informativo de orientação às mulheres, contribuindo para que os direitos garantidos sejam amplamente conhecidos e efetivamente respeitados.
Para saber mais sobre a legislação e seu impacto social, confira no site da ADEPES o artigo especial preparado pela Associação e assinado pela Jornalista Anny Giacomin, destacando o contexto, a importância e a trajetória da Lei do Parto Livre.
Interiorização da Defensoria Pública
Sobre a necessidade de ampliação da Defensoria Pública para o interior, o Deputado Callegari reconheceu e firmou compromisso com a causa. O parlamentar destacou a importância da expansão e se colocou à disposição:
“Me coloco aqui como parceiro da Defensoria Pública do ES, essa questão da necessidade de expansão para o interior. De maior número de defensores é fundamental. Entendemos que ela depende de questões orçamentárias que nos colocamos à disposição para defender e lutar por isso. A Defensoria Pública cumpre um papel fundamental e único na defesa dos direitos e garantias individuais dos cidadãos, especialmente dos cidadãos mais pobres.”
