A ADEPES, em parceria com a Defensoria Pública do Espírito Santo e com a Assembleia Legislativa, realizará no dia 1º de outubro, às 14h, no plenário da ALES, uma audiência pública para debater a ampliação da Tarifa Social de energia elétrica no Estado.
O evento contará com a participação de autoridades, instituições e órgãos estratégicos para a efetividade do benefício. A Assembleia Legislativa encaminhará convites a todos os CRAS, secretarias municipais de assistência social, Cesan, SAAE, EDP, Força e Luz Santa Maria, Procons municipais e estadual, Ministério Público e Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
Em dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda em todo o país. A medida garante 50% de desconto sobre o valor da menor faixa de consumo, ampliando a acessibilidade a um serviço essencial.
A norma representa um marco importante na universalização do acesso à água e ao saneamento, além de efetivar o direito humano a esses serviços, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 da Agenda 2030 da ONU, que busca assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todas e todos.
Com esta iniciativa, a ADEPES reforça seu compromisso de ampliar o debate público, fortalecer a inclusão social e colaborar na construção de políticas públicas que impactam diretamente a vida das famílias capixabas, garantindo maior acesso a direitos fundamentais.
