Brasília sediou, no dia 13 de outubro de 2025, o Seminário “Mobilizações e Usos do Direito pelo Clima e contra a Desinformação”, evento que reuniu pesquisadores, operadores do Direito e instituições de todo o país para discutir os desafios jurídicos e comunicacionais relacionados à crise climática e à disseminação de desinformação ambiental.
A iniciativa foi promovida pelo Laboratório de Pesquisas em Política Ambiental e Justiça (LAPAJ/UFES), pela Rede de Parceiros pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima (RPIIC) e pelo INCT Qualigov, com apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (ADEPES) e Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) — que também participou ativamente do lançamento do “Guia para Atuação Jurídica pela Integridade da Informação Climática”, documento que propõe estratégias jurídicas para o enfrentamento da desinformação climática e para a defesa da integridade científica no debate público
Representando a Defensoria Pública do Espírito Santo, os Defensores Públicos associados à ADEPES, Dr. Márcio Medeiros de Miranda e Dra. Samantha Negris de Souza, participaram da mesa-redonda “A atuação da Defensoria Pública em litígios climáticos”, que integrou a programação do seminário.
Durante o painel, os defensores destacaram o papel essencial da Defensoria Pública na defesa dos direitos socioambientais, especialmente em situações que envolvem comunidades vulneráveis afetadas por desastres climáticos, desinformação ou degradação ambiental. A mesa também contou com representantes das Defensorias Públicas de São Paulo e do Pará e da Comissão de Justiça Ambiental e Climática da ANADEP, promovendo um diálogo qualificado sobre a judicialização de temas climáticos, a proteção das populações atingidas e o fortalecimento institucional da Defensoria como agente de justiça climática.
O guia lançado durante o evento é fruto de uma ampla cooperação entre entidades da sociedade civil, universidades e instituições do sistema de Justiça, entre elas a ADEPES. O documento define conceitos fundamentais como desinformação climática, maquiagem verde (greenwashing) e negacionismo climático, e apresenta um conjunto de instrumentos jurídicos, jurisprudências e casos práticos — como o desastre do Rio Doce e as enchentes no Rio Grande do Sul — para auxiliar operadores do Direito na proteção do direito à informação, à saúde, à vida digna e ao meio ambiente equilibrado.
A obra destaca ainda decisões históricas, como a Opinião Consultiva 32/25 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece a emergência climática como tema de direitos humanos e obriga os Estados a garantirem informação pública acessível e combaterem a desinformação climática, e a Ação Civil Pública contra a Fundação Renova, que reconheceu a publicidade ambiental enganosa como violação do direito coletivo à informação.
Guia para atuacao juridica pela integridade da informacao climatica
